Contrato de compra e venda de produtos pela internet

Resumo ( conforme Decreto n. 10.271/2020)

• Este contrato apresenta as regras, termos e condições para a compra de produtos no site 3tentos.

• Central de Atendimento: 0800 878 2886.

• Limite de itens: cada compra será limitada em até 10 (dez) itens no total e até 5 (cinco) unidades iguais de um mesmo produto por cliente.

• Entrega: o prazo para separação e expedição varia de um a sete dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo para entrega varia de acordo com o CEP informado, e é contado a partir de um dia útil seguinte ao término do prazo de separação e expedição.

• Troca e direito de arrependimento: caso o cliente seja considerado como consumidor, nos termos da legislação aplicável, poderá se arrepender da compra em até sete dias corridos contados a partir do recebimento do produto ou solicitar sua troca durante o mesmo período.

1. OBJETIVO

1.1. Este contrato apresenta as regras, termos e condições para a compra de produtos no site 3tentos, em cumprimento ao Decreto nº 7962/2013.

1.2. Os produtos são vendidos pela Três Tentos Agroindustrial S.A. (“3tentos”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 94.813.102/0059-96, com sede na Avenida Principal, nº 187, Sala 5, Distrito Industrial, em Santa Bárbara do Sul, Rio Grande do Sul.

2. CADASTRO

2.1. O cadastro na plataforma é limitado a pessoas que tenham capacidade legal para adquirir os produtos exibidos.

2.2. O cliente é o único e exclusivo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos na realização do seu cadastro e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. A 3tentos não possui qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

2.3. A 3tentos garante ao cliente o exercício de todos os seus direitos relacionados a dados pessoais, inclusive o de acesso a quais dados pessoais a 3tentos possui sobre si e, inclusive, a solicitação de sua correção. Mais informações podem ser obtidas através do Aviso de Privacidade, disponível em www.3tentos.com.br/privacidade.

3. COMPRA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PELA PLATAFORMA

3.1. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, Pix e cartão de crédito, de acordo com as bandeiras exibidas durante o processo de compra.

3.2. Não há, necessariamente, correlação de preços e condições de pagamento entre produtos vendidos pela plataforma e aqueles vendidos em lojas físicas.

4. ENTREGA, MONTAGEM OU APLICAÇÃO

4.1. O frete e o prazo para entrega serão informados no momento da compra. O prazo para separação e expedição varia de um a sete dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo para entrega varia de acordo com o CEP informado, e é contado a partir de um dia útil seguinte ao término do prazo de separação e expedição.

4.2. O acompanhamento do status do pedido pode ser feito diretamente pela plataforma. A atualização do status do pedido, inclusive o código de rastreio, será informada via e-mail.

4.3. As entregas são realizadas via Correios, de acordo com seu horário de funcionamento, sendo necessária a presença de uma pessoa no momento da entrega que deverá conferir a nota fiscal e os produtos adquiridos.

4.4. A 3tentos não se responsabiliza pela montagem ou aplicação de produtos adquiridos pela plataforma, a menos que expressamente informado durante a compra.

5. CANCELAMENTOS, TROCAS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. Em caso de recebimento de produto em desacordo com o pedido, o cliente deverá recusar a entrega e entrar em contato com a Central de Atendimento da 3tentos. Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, será enviado ao cliente o produto correto.

5.2. Nos pedidos em que o cliente se enquadrar como consumidor, nos termos da legislação aplicável, ele poderá:

a) Exercer seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. A devolução somente será realizada caso o produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de todos os seus acessórios.

b) Reclamar em 30 (trinta) dias, no caso de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, ou em 90 (noventa) dias, no caso de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, se identificar vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação. Nesse caso, a solução do vício ou defeito do produto deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, o cliente terá o direito à substituição do produto; o cancelamento da venda ou, ainda, o abatimento proporcional do preço do produto.

5.3. A forma como o produto deve ser devolvido pelo cliente será informada durante o atendimento, ficando sob responsabilidade do cliente seguir as orientações.

5.4. Quando solicitado o cancelamento da compra, o valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:

a) Cartão de crédito: a 3tentos solicitará à administradora do cartão o estorno do valor, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes.

b) Boleto bancário ou Pix: a devolução do valor pago será feita na conta corrente informada pelo cliente que seja de sua titularidade, em até 10 (dez) dias úteis do fornecimento da respectiva conta.